Cinco meses depois da aprovação na Assembleia Legislativa, a lei que permite a compensação de dívidas tributárias por precatórios começa ser colocada em prática no Rio Grande do Sul. Além da expectativa de reduzir pela metade a conta do Estado com precatoristas, a troca de um passivo por outro tende produzir três efeitos: a regularização de empresas em débito com o Fisco, o aquecimento do mercado paralelo de títulos e a perspectiva de negócios milionários para corretoras especializadas na compra e venda desses papéis.
Assinado nesta quarta-feira (21) pelo governador José Ivo Sartori, o decreto que regulamenta a norma deve ser publicado hoje no Diário Oficial do Estado. A partir daí, as pendências inscritas na dívida ativa aquela que o Estado tem a receber de devedores poderão ser compensadas em até 85% de seu valor. Os outros 15% terão de ser honrados em dinheiro, sendo que 3% serão revertidos para o pagamento de mais precatórios.
Na prática, os devedores em sua maioria empresas com ICMS pendente poderão quitar os débitos usando títulos próprios ou de terceiros, adquiridos de credores fartos de esperar. Hoje, há 57 mil precatórios na fila do Estado, somando R$ 12,3 bilhões (nove folhas de pagamento do Executivo).
Com esse encontro de contas, a fila vai andar mais rápido garante o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.
Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a estimativa é de redução de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões no estoque, a ser zerado até 2024. A cifra foi calculada com base em informações da Associação das Empresas Credoras de Precatórios do Estado (AECP), que representa mais de 40 companhias e foi chamada pelo governo para conversar.
Quem tem visão de mercado sabe que não adianta criar um grande produto, se não há compradores. Por isso, quando elaboramos a regulamentação, fomos ouvir os interessados em aderir explicou o vice-governador José Paulo Cairoli, que coordenou as tratativas.
Advogado da associação e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado, Genaro José Baroni Borges diz que a abertura ao diálogo foi positiva. Segundo ele, muitas empresas adquiriram títulos há anos e buscaram a compensação pela via judicial, mas não tiveram sucesso. Agora, a expectativa é a melhor possível.
A decisão do Estado de autorizar a compensação traz duas vantagens: as empresas inadimplentes irão se regularizar, e isso é bom para a economia, porque hoje muitas têm restrições de crédito, e os precatórios tendem a se valorizar no mercado, o que é bom para as coitadas das pensionistas argumenta Borges.
O caixa do Estado poderá receber cerca de R$ 700 milhões com a operação. A título de comparação, o rombo nas contas em 2017 foi de R$ 1,7 bilhão. No Piratini, os benefícios da medida são considerados maiores do que as eventuais perdas. Segundo o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, trata-se de "mais um passo" para resolver o problema histórico dos precatórios. Estados que já fizeram leis semelhantes, como Santa Catarina e Rio de Janeiro, conseguiram abater suas dívidas em mais de 70%.